quarta-feira, 2 de julho de 2008

A "Directiva do Retorno" parte 2

Continuando a mensagem anterior e depois de muita tinta já ter corrido, eis que chega a altura de dar a minha modestíssima opinião. Conta pouco, porque o (des)governo da República Portuguesa desconfia da opinião dos seus próprios concidadãos...

Na minha modestíssima opinião, portanto, há realmente vários pontos imbecis e profundamente errados na nova diretiva.

A primeira é a própria diretiva em si. Acho incrível que em pleno séc. XXI ainda se ande a falar em estrangeiros ilegais e se culpe exclusivamente os emigrantes pela emigração clandestina.

A segunda é que se conceba, ainda que com fiscalização judicial e em locais para esse efeito, a possibilidade de se proceder a detenção de pessoas apenas por serem de outro país e lhes faltar um papel que diga que estão legais.

Na minha talvez simplista visão do mundo, ou para o mundo, todos os seres humanos são legais apenas pelo facto de serem seres humanos. Até porque o local onde nascemos é para nós uma casualidade: ninguém escolhe onde nasce.

A terceira é que me parece inconcebível que sequer se pondere, e pior, se passe ao papel, a possibilidade de deter crianças e se as envie sozinhas para o país de origem. Mesmo que se afirme que se tem de assegurar que ela será entregue à família. A pergunta óbvia é, como é que nós, cidadãos da União Europeia, podemos saber que isso realmente acontece?

Não seria melhor, digo eu, aproveitar o facto de se tratar de crianças e dar-lhes condições de vida que elas muito provavelmente nunca teriam no seu país de origem? Porque não as entregar a famílias de acolhimento, que me custa a crer que não as haja, que lhes assegurem essas condições?

Por outro lado, é preciso ver que se trata apenas duma diretiva e que por isso fica ao critério de cada estado-membro ter leis mais favoráveis. O que não podem é ter, e isso é o que acontece hoje em vários estados-membro, leis ainda mais desfavoráveis.

Além disso, não me deixa de surpreender as imbecilidades que têm sido ditas sobre a diretiva por pessoas que ocupam cargos de responsabilidade em países por esse mundo fora. Fica-me a ideia que falam do que não sabem e, o que é ainda pior, desconhecem as leis dos seus próprios países.

Resta esperar, mesmo que seja uma ilusão, que os Sarkozis e Berlusconis por essa Europa fora tenham vergonha e não usem a diretiva para retirar direitos aos entrangeiros que por casualidade lhes faltam papéis ou, melhor ainda, lhes facilitem a obtenção dos papéis.

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