Na parte 2 disse que:
"Além disso, não me deixa de surpreender as imbecilidades que têm sido ditas sobre a diretiva por pessoas que ocupam cargos de responsabilidade em países por esse mundo fora. Fica-me a ideia que falam do que não sabem e, o que é ainda pior, desconhecem as leis dos seus próprios países."
Parecia que estava a adivinhar que um desses responsáveis iria dizer algo como:
"Hoje, na União Europeia, eles estão cada vez mais aprovando leis para dificultar a vida dos migrantes, ou seja, dos pobres que chegam lá. É importante lembrar as várias comunidades que tem aqui. E nós convivemos tranquilamente, em harmonia"
Há nessa afirmação três grandes disparates.
Primeiro que não há na União Europeia nenhuma política oficial e concertada para dificultar a vida aos imigrantes, até porque, sendo a União Europeia uma união de Estados livres e soberanos, cada um deles é livre de internamente legislar como bem (ou mal) entender se não houver nenhuma directiva sobre o assunto. Aliás é mesmo por isso que foi feita a "Directiva do Retorno", para obrigar os estados a legislarem pelo menos alguns direitos aos imigrantes ilegais.
É que é fácil dizer que a União Europeia quer prender por 18 meses os imigrantes e esquecer, parece-me que deliberadamente, que o que a directiva diz é que isso só pode ser feito aos imigrantes ilegais que se recusem a cooperar com as autoridades e, pior ainda, que a Grã-Bretanha, a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a Grécia, a Irlanda, Malta, a Holanda, e a Suécia - sim, a Suécia! -, não definem um tempo limite de detenção e podem manter os imigrantes ilegais detidos indefinidamente. E esquecem também que se a directiva não impede que os Estados-Membros enrijeçam as suas leis para a "acompanhar", antes dela também nada os impedia de o fazer arbitrariamente. Esqucem-se também que a directiva literalmente diz que os Estados-Membros podem manter leis mais favoráveis do que o que a directiva prevê. Devem comer muito queijo, é o que é...
O segundo grande disparante é falar em "comunidades de imigrantes" no Brasil. Acontece que, tirando a não tão grande como é frequentemente dito, imigração portuguesa para o Brasil nos anos 50-60, pouca imigração tem havido para o Brasil nos últimos 50 anos. Hoje em dia há a imigração de bolivianos, paraguaios e até argentinos para o Brasil mas, curiosamente, esses estão na sua grande maioria em situação ilegal, são explorados e em alguns casos até quase escravizados e no resto do tempo andam a fugir à Polícia Federal. Se isso é receber os imigrantes de braços abertos, nem quero imaginar como seria se os recebessem mal... Quando às "comunidades", elas são compostas na sua esmagadora maioria por descendentes de imigrantes, são compostas pelos filhos, netos e até mais, dos imigrantes do ínicio do séc. XX que ainda hoje preservam e se identificam com a cultura deles mas que já nasceram no Brasil, alguns deles já vão na segunda ou terceira ou até mais geração nascida no Brasil. Dizer que essas pessoas são estrangeiros parece-me um pouco bizarro...
O terceiro disparate é pelos vistos não saber as leis do próprio país, o que é grave vindo de quem vem. É que, entre outras coisas, a legislação brasileira distingue entre o direito de viver no Brasil e o direito de trabalhar no Brasil. É perfeitamente possível um estrangeiro ter autorização para viver no Brasil - com um visto permanente e tudo - e não ter para trabalhar e legalmente não o poder fazer.
Quando a direitos, uma coisa que o estrangeiro residente no Brasil nem sequer pode pensar em fazer é ter actividade política, mesmo que apenas em relação ao seu país de origem - a exceção a esta regra são os portugueses a quem pode ser concedida a igualdade de direitos políticos (em Portugal um cidadão brasileiro mesmo que não peça a igualdade de direitos políticos tem capacidade eleitoral activa - pode votar - e passiva - pode ser candidato - nas eleições locais ao fim de 3 anos de residência).
E para além disso há uma série de profissões e cargos que um estrangeiro - exceto se for português - não pode desempenhar, e uma série de bens que não pode ser proprietário.
E o que pode acontecer a um estrangeiro em situação ilegal enquanto espera pela deportação? Passo a citar: "poderá ser recolhido à prisão por ordem do Ministro da Justiça, pelo prazo de sessenta dias (...) Sempre que não for possível, dentro do prazo (...) promover a sua retirada, a prisão poderá ser prorrogada por igual período". Hmmm...
E ainda, e para terminar - se bem que havia mais para dizer -, ao fim de quanto tempo pode um estrangeiro expulso do Brasil lá voltar? Só quando o presidente do Brasil revogar a expulsão. Ou seja, nunca, se tiver azar.
E com esta me vou!
Edit: tinha-me esquecido da ligação para a notícia de onde tirei a frase logo no topo:
Brasil: Lula da Silva critica política de imigração da UE e pede respeito para brasileiros no exterior (favor não ler os comentários)
"Além disso, não me deixa de surpreender as imbecilidades que têm sido ditas sobre a diretiva por pessoas que ocupam cargos de responsabilidade em países por esse mundo fora. Fica-me a ideia que falam do que não sabem e, o que é ainda pior, desconhecem as leis dos seus próprios países."
Parecia que estava a adivinhar que um desses responsáveis iria dizer algo como:
"Hoje, na União Europeia, eles estão cada vez mais aprovando leis para dificultar a vida dos migrantes, ou seja, dos pobres que chegam lá. É importante lembrar as várias comunidades que tem aqui. E nós convivemos tranquilamente, em harmonia"
Há nessa afirmação três grandes disparates.
Primeiro que não há na União Europeia nenhuma política oficial e concertada para dificultar a vida aos imigrantes, até porque, sendo a União Europeia uma união de Estados livres e soberanos, cada um deles é livre de internamente legislar como bem (ou mal) entender se não houver nenhuma directiva sobre o assunto. Aliás é mesmo por isso que foi feita a "Directiva do Retorno", para obrigar os estados a legislarem pelo menos alguns direitos aos imigrantes ilegais.
É que é fácil dizer que a União Europeia quer prender por 18 meses os imigrantes e esquecer, parece-me que deliberadamente, que o que a directiva diz é que isso só pode ser feito aos imigrantes ilegais que se recusem a cooperar com as autoridades e, pior ainda, que a Grã-Bretanha, a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a Grécia, a Irlanda, Malta, a Holanda, e a Suécia - sim, a Suécia! -, não definem um tempo limite de detenção e podem manter os imigrantes ilegais detidos indefinidamente. E esquecem também que se a directiva não impede que os Estados-Membros enrijeçam as suas leis para a "acompanhar", antes dela também nada os impedia de o fazer arbitrariamente. Esqucem-se também que a directiva literalmente diz que os Estados-Membros podem manter leis mais favoráveis do que o que a directiva prevê. Devem comer muito queijo, é o que é...
O segundo grande disparante é falar em "comunidades de imigrantes" no Brasil. Acontece que, tirando a não tão grande como é frequentemente dito, imigração portuguesa para o Brasil nos anos 50-60, pouca imigração tem havido para o Brasil nos últimos 50 anos. Hoje em dia há a imigração de bolivianos, paraguaios e até argentinos para o Brasil mas, curiosamente, esses estão na sua grande maioria em situação ilegal, são explorados e em alguns casos até quase escravizados e no resto do tempo andam a fugir à Polícia Federal. Se isso é receber os imigrantes de braços abertos, nem quero imaginar como seria se os recebessem mal... Quando às "comunidades", elas são compostas na sua esmagadora maioria por descendentes de imigrantes, são compostas pelos filhos, netos e até mais, dos imigrantes do ínicio do séc. XX que ainda hoje preservam e se identificam com a cultura deles mas que já nasceram no Brasil, alguns deles já vão na segunda ou terceira ou até mais geração nascida no Brasil. Dizer que essas pessoas são estrangeiros parece-me um pouco bizarro...
O terceiro disparate é pelos vistos não saber as leis do próprio país, o que é grave vindo de quem vem. É que, entre outras coisas, a legislação brasileira distingue entre o direito de viver no Brasil e o direito de trabalhar no Brasil. É perfeitamente possível um estrangeiro ter autorização para viver no Brasil - com um visto permanente e tudo - e não ter para trabalhar e legalmente não o poder fazer.
Quando a direitos, uma coisa que o estrangeiro residente no Brasil nem sequer pode pensar em fazer é ter actividade política, mesmo que apenas em relação ao seu país de origem - a exceção a esta regra são os portugueses a quem pode ser concedida a igualdade de direitos políticos (em Portugal um cidadão brasileiro mesmo que não peça a igualdade de direitos políticos tem capacidade eleitoral activa - pode votar - e passiva - pode ser candidato - nas eleições locais ao fim de 3 anos de residência).
E para além disso há uma série de profissões e cargos que um estrangeiro - exceto se for português - não pode desempenhar, e uma série de bens que não pode ser proprietário.
E o que pode acontecer a um estrangeiro em situação ilegal enquanto espera pela deportação? Passo a citar: "poderá ser recolhido à prisão por ordem do Ministro da Justiça, pelo prazo de sessenta dias (...) Sempre que não for possível, dentro do prazo (...) promover a sua retirada, a prisão poderá ser prorrogada por igual período". Hmmm...
E ainda, e para terminar - se bem que havia mais para dizer -, ao fim de quanto tempo pode um estrangeiro expulso do Brasil lá voltar? Só quando o presidente do Brasil revogar a expulsão. Ou seja, nunca, se tiver azar.
E com esta me vou!
Edit: tinha-me esquecido da ligação para a notícia de onde tirei a frase logo no topo:
Brasil: Lula da Silva critica política de imigração da UE e pede respeito para brasileiros no exterior (favor não ler os comentários)
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